MOCAMBIQUE: DEMOCRACIA, GOVERNAÇÃO E CORRUPÇÃO Excluídos ameaçam apelar à abstenção O grupo dos 15 partidos extra-parlamentares total e/ou parcialmente excluídos do processo eleitoral, depois de reunir-se, na manhã de ontem, na cidade de Maputo, decidiu avançar para decisões radicais face aquilo que chamaram de “decisão política” do Conselho Constitucional (CC) em manter, na íntegra, a deliberação tomada em primeira instância pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). Depois da decisão do CC, o grupo pede agora intervenção da comunidade internacional, dos parceiros de cooperação, ao Presidente da República no sentido de buscar outras formas para encontrar consensos nesta polémica eleitoral. Uma das saídas, segundo os extra - parlamentares passa, necessariamente, por adiar o processo e criar uma Alta Autoridade que vai gerir o processo eleitoral no sentido de torná-lo credível. Caso não se encontre uma saída que satisfaça as partes, avançam eles, irão iniciar acções que visam apelar os membros e, por consequência, os eleitores em geral no sentido de optarem por ficar nas suas casas no dia da votação. Tais apelos serão acompanhados, segundo Francisco Campira, representante dos 15 partidos, com levantes populares. Constam do grupo de partidos que ontem assinou um documento comum, o PASOMO, o Sol, o PIMO, o PARENA, a União Eleitoral, a UDM, os Ecologistas, entre outros, totalizando 15 formações políticas entre partidos e coligações de partidos. http://www.savana.co.mz/mediafax/68-ultimas/1683-excluidos-ameacam-apelar-a-abstencao Deputados dizem ser ilegal a suspensão de seus mandatos da Assembleia da Republica A decisão da Comissão Permanente da Assembleia da Republica de suspender os mandatos de cerca de 10 deputados é considerada ilegal pelos visados, alegadamente porque não tem fundamentação legal. Socorrendo-se da Constituição da Republica, os visados fundamentam que perde mandato o deputado que “se inscreva ou assuma função em partido ou coligação diferentes daquele pelo qual foi eleito”, o que não se verifica no caso em apreço. Eles dizem que não assumiram nenhuma função no MDM, para além de que não tem cartão de membro daquela formação politica. O Pais, 01 de Outubro de 2009. Órgãos eleitorais acreditam jornalistas e observadores Está já em curso o processo de acreditação de jornalistas e observadores nacionais e estrangeiros para as eleições legislativas, presidenciais e das assembleias provinciais de 28 de Outubro no país. Até ontem a Comissão Nacional de Eleições havia acreditado dois observadores internacionais, 98 nacionais e 144 jornalistas moçambicanos, contra nenhum estrangeiro. A informação foi avançada por Lucas José, Chefe do Gabinete de Imprensa no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE). Até ao momento os órgãos eleitorais receberam pedidos de acreditação para observadores eleitorais internacionais que representam diversas organizações, como é o caso da União Europeia (UE) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). http://www.jornalnoticias.co.mz/pls/notimz2/getxml/pt/contentx/894323 CNE extraviou processos, acusa MDM O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), acusa a Comissão Nacional de Eleições (CNE) de ter “extraviado processos” de candidatos do partido às eleições de dia 28 e apresentou documentos que diz comprovarem a ilegalidade. A acusação surge dois dias depois de o Conselho Constitucional ter indeferido uma queixa do MDM, que recorreu de uma decisão da CNE de chumbar a candidatura do partido às eleições legislativas de 28 de Outubro em nove círculos eleitorais. Ao anular as candidaturas do partido na maior parte do país, a CNE apenas permite que este concorra em quatro círculos, mas o MDM garante que fez tudo na legalidade e que a decisão da CNE foi propositada e que a mesma incorreu num crime público ao deixar desaparecer processos. http://www.opais.co.mz/opais/index.php?option=com_content&view=article&id=2832:cne-extraviou-processos-acusa-mdm&catid=63:politica&Itemid=273