OS DESAFIOS DA UNIAO AFRICANA NA PACIFICAÇAO DE AFRICA: O CASO DO CONFLITO ENTRE O SUDAO E O CHADE

OS DESAFIOS DA UNIAO AFRICANA NA PACIFICAÇAO DE AFRICA: O CASO DO CONFLITO ENTRE O SUDAO E O CHADE Por Constâncio Nguja I. Introduçao A Uniao Africana (UA) nasceu a 9 de Julho de 2002, em substituiçao da Organizaçao da Unidade Africana (OUA). É uma organizaçao intergovernamental que congrega no seu seio, 53 Estados. A transiçao da OUA para a UA surgiu da necessidade de ajustar a instituiçao aos novos desafios do sistema internacional (SI) em geral, e de África, em particular. Se bem que a OUA nascera essencialmente para a descolonizaçao do continente negro e a eliminaçao do regime do apartheid na África do Sul. Volvidos anos, esses objectivos foram concretizados. Nota positiva para a OUA. Dada a dinamica do SI, foi o necessário o ajuste da OUA para a UA. O nome UA faz com que cada africano se sinta incluido como parte do projecto do “renascimento africano”. Esta tem como desafios: 1. A erradicaçao da pobreza absoluta; 2. A erradicaçao das doenças endémicas; 3. A resoluçao das guerras inter e intra estatais; 4. A afirmaçao do continente na arena internacional; 5. A promoçao da boa governaçao nos Estados-Membros; 6. Outros. A UA se difere da OUA na inclusao dos assuntos civis e sociais na sua agenda, entre outros itens. Mas entao, será que a UA tem conseguido resultados positivos na prossecuçao dos seus objectivos? Este panfleto nao visa responder a esta pergunta, mas reflectir em torno da actual situaçao do conflito entre o Sudao e o Chade, e o papel da UA na resoluçao do mesmo. II. O conflito entre o Sudao e o Chade A actual Guerra Civil no Chade teve início em Dezembro de 2005. O conflito envolveu forças governamentais e de vários grupos rebeldes chadianos. Ao lado dos rebeldes está a milícia árabe Janjaweed, abertamente apoiada pelo governo do Sudao. O presidente chadiano, Idriss Déby, acusa o governo sudanês de colaborar com os rebeldes contra o seu governo e populaçoes. A guerra civil no Chade passou a ser regional, á medida que tem profundas ligaçoes com os conflitos de Darfur e da República Centro Africana. Relatos da BBC fizeram saber que desde 2004, militantes dos Janjaweed envolvidos no conflito de Darfur têm atacado aldeias e vilas no leste do Chade, roubando gado, assassinando cidadaos e queimando suas casas. Dois grupos rebeldes do Chade tentaram derrubar o governo do Chade, acusando este de corrupto e totalitarista. Após as acusaçoes formuladas pelo governo Chadiano, o governo sudanês, através do seu Ministério de Relaçoes Exteriores, al- Samani, emitiu uma resposta a 28 de Dezembro de 2005, segundo a qual, “isso é um disparate - ele [Déby] está apenas a tentar desviar a atenção dos problemas internos que ele está tendo. Este é um motim do exército [do Chade], todos sabem disso, e nós não queremos nos envolver nisso." A 8 de Fevereiro de 2006, assinou-se o “Acordo de Tripoli” entre o presidente Omar Bashir, do Sudao e o presidente Idriss Déby, do Chade, visando o fim do conflito. Houve um cessar-fogo que durou somente 2 meses. Estes acordos foram intermediados por Muhammar Qadafi, o líder da Líbia. Desde o fracasso desse acordo, as batalhas têm-se intensificado e tentativas de assinatura de outros acordos têm se frustrado. A UA: entre a vontade e a (in) capacidade Notícias recentes denotam a frustraçao do presidente do Chade, Idriss Déby, com a mediaçao da UA no conflito. Os Chefes de Estado africanos bem sabem que a UA nao tem poder coercivo sobre os Estados-Membros. Segundo o artigo 23, número 2, do seu Acto Constitutivo, referente a imposiçao das sançoes: “...qualquer Estado Membro que não cumpra com as decisões e políticas da União pode ser sujeito a outras sanções tais como negação de laços de transportes e comunicações com outros Estados Membros e outras medidas de natureza política e económica a serem determinadas pela Conferência.” Ou seja, se um Estado membro nao cumpre com as obrigaçoes da UA, sao-lhe impostas sançoes, muitas vezes de carácter económico. Na pior das hipóteses, o país pode ser suspenso por deliberaçao da Conferencia e da Assembleia Geral. Foi o caso da Mauritânia, após o golpe de Estado de Agosto de 2008, e o Madagáscar, após o golpe de Estado de Março de 2009. A UA age de boa fé com os Estados em prol da resoluçao dos conflitos e o desenvolvimento do continente negro. A UA tem poderes limitados em relaçao aos seus Estados. Os estadistas devem ser os primeiros a saber sobre essa limitaçao de poder sobre seus Estados. Se bem que o presidente do Chade pretende transferir os poderes mediáticos da UA para a Organizaçao das Naçoes Unidas (ONU), alegadamente pela incapacidade daquela, engana-se! O presidente do Chade devia saber que a UA sabe mais sobre a situaçao dos seus países africanos que a ONU (ou qualquer Organizaçao Internacional, extra-continental). A Comissao da UA é composta por funcionários nativos de África. Alguns até nativos do Chade. Talvez o presidente do Chade quisesse que a UA interviesse militarmente no conflito em questao. Mas há que entender que as intervençoes militares sao arriscadas e muito dispendiosas. A UA age dentro das suas capacidades. Aliás, em teoria de conflito, a mediaçao só existe se as partes o desejam. A UA está preocupada com a resoluçao do conflito entre o Chade e o Sudao. Basta ler o discurso de Jean Ping, presidente da Comissao da UA, proferido no Egipto, a 27 de Junho de 2008, segundo o qual: “...A persistente crise no Darfur, os diferendos exacerbados recentemente entre o Chade e o Sudão, o conflito somaliano, assim como a situação entre o Djibouti e a Eritreia, são tantos os assuntos de preocupação que nos interpelam.” Afirmar que a UA nao tem capacidades para a resoluçao de um conflito africano, é admitir que os africanos nao tem capacidades. É matar o “sonho africano” da soluçao dos problemas africanos pela África! É matar o “renascimento africano”. Devemos ser nós africanos a levar avante o “sonho africano”, segundo o qual, os problemas africanos devem ser resolvidos por africanos! África agradece. Links e documentos consultados 1. http://pt.wikipedia.org/wiki/Golpe_de_estado_na_Maurit%C3%A2nia_em_2008 2. htp://pt.wikipedia.org/wiki/União_Africana 3. www.africa-union.org/root/au/Conferences/2008/june/summit/summit.htm - 78k 4. Acto Constitutivo da UA.