SEGURANCA HUMANA NA SADC NA OPINIAO DE SAITE JUNIOR

BREVE OLHAR À SEGURANÇA HUMANA NA SADC
Por: Saite Júnior

Escrevo este pequeno ensaio numa altura em que se verifica a violação dos direitos huamanos no Zimbabwe, uma crise politica em Madagáscar, o “monopartidarismo” em Angola, o conflito na República Democrática do Congo (RDC), manifestações na África do Sul, instabilidade política no Lesotho, na Suazilandia, subida do custo de vida em Moçambique e “ditadura” no Malawi, o que de certa forma contribui para a fraca observância da segurança humana na região boreal de África. Mas para entedermos o significado e conceito de segurança humana na Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) vamos voltar no tempo e no espaço.

Durante muito tempo, nos estudos de relações internacionais e de ciência política, o conceito de segurança esteve praticamente confinado à consideração da “unidade” do espaço nacional. Nesse contexto, o enfoque atribuído à ameaça externa esteve ligado a dois pressupostos: primeiro, que a maior parte das ameaças à segurança de um Estado têm origem externa; segundo, que essas ameaças são antes do mais de natureza militar e requerem uma resposta militar. E foi este último enfoque que caracterizou o sistema de segurança na SADC.

Com efeito, o conceito tradicional de segurança centrado no Estado, na sua soberania e integridade territorial, pressupõe que a segurança é conquistada na medida em que se fortalece a sua capacidade militar. Diante dessa concepção, na setima dezena do século XX, emergiram em vários círculos académicos, novas propostas e formulações alternativas que questionavam esse conceito tradicional de segurança, tais como: a segurança comum, abrangente, cooperativa, colectiva, global, etc. E todas essas concepções alternativas, abriram caminho para que na nova dezena no século tranzato se formulasse o conceito de Segurança Humana.

Assim o novo conceito de Segurança Humana tem o foco no indivíduo. A pessoa humana torna-se o referencial para a própria questão da segurança internacional. Temos, por exemplo, maior relevância no tratamento da segurança pessoal; na garantia de proteção do sujeito contra ações danosas perpetradas pelo Estado; garantia de proteção contra outros Estados que não o seu; garantia contra crimes cometidos por bandos de rua; protecção para a criança; além, é claro, da garantia de um ecossistema livre da degradação e o direito à segurança alimentar e à saúde.

Na SADC a situação política, económica, social e humanitária que se vive é bastante preocupante. É difícil aceitar que qualquer país passe incólume ao lado da instabilidade que se gera num país. O efeito de alastramento é evidente como várias situações já o atestam, tal como ja fiz referência no primeiro paragrafo desse ensaio. Isto significa que a dimensão interna e nacional da segurança influência positiva ou negativa a segurança regional.

Para uma melhor percepção dessa segurança humana na região vamos ilustrar alguns casos.
No Zimbabwe o índice de violações de direitos humanos subiu 5% no mês de Abril deste ano, segundo disse o Zimbabwe Peace Project (ZPP), apontando, mais uma vez, que o Governo de unidade, do presidente Robert Mugabe, e do primeiro-ministro, Morgan Tsvangirai, não conseguiu acabar com os abusos e restaurar o Estado de Direito em todo o país. Enquanto o governo trouxe alguma estabilidade à economia, o ZPP disse que violações dos direitos humanos continuaram especialmente nas áreas rurais, apesar dos apelos dos líderes políticos aos seus apoiantes.

Em Madagáscar o então presidente Marc Ravalomanana, foi obrigado pelos militares em 2009, a abandonar o cargo e a dar lugar à “era Rajoelina”, na história de governação daquele país. Ravalomanana transferiu os poderes para às altas patentes militares, que, por seu turno, transferiram para Andry Rajoelina. Este facto revelou uma autentica violação da constituição da República e dos direitos fundamentais do povo malgaxe, devido a forma como este ascende ao poder, o que te causado até hoje uma insegurança no país.

No Malawi, o presidente da República Bingu wa Mutharika, ameaçou mandar fechar vários jornais, por terem publicado “mentiras” sobre a situação alimentar do país. Para além disso verifica-se naquele país, muita violação sistemática dos Direitos Humanos, de liberdade religiosa, com particular destaque para a descriminação das crença, dando primazia ao cristianismo relegando para o terceiro plano o Islão o que conduz para a insegurança humana.

Na Suazilândia, o regime vigente tem estado a bloquear todas as tentativas visando o estabelecimento de um regime democrático no País. Desde 1973 que os partidos políticos foram banidos, através de um decreto Real de Sobhuza II, para além de reportarem-se actos de intimidação e violações frequentes de direitos humanos contra os opositores do sistema, como são os casos das acusações contra o líder da Frente Democrática Unida da Suazilândia, de prática de actos terroristas.

No Lesotho, se instalou uma crise política depois das eleições parlamentares de Fevereiro de 2007 que se alastra até hoje. Os resultados das eleições parlamentares do Lesotho são contestados pela oposição que acusa o partido no poder de ter introduzido, de forma fraudulenta, um grupo de deputados para a Assembleia Nacional. Esta situação resulta do facto do processo eleitoral para este órgão ter dois momentos, sendo um da escolha de um determinado número de deputados nos círculos eleitorais e o outro de determinação de deputados através do Modelo Proporcional.

Em Moçambique, segundo a Chatham House (2010) embora a fraqueza democrática possa estar a atrasar a entrega de serviços e a redução contínua da pobreza, os factores sociais e económicos que formam a base do descontentamento popular talvez estejam a transformar o risco de conflitos numa agitação social imprevisível. Ao mesmo tempo, o sector de segurança é fraco e mostra-se cada vez mais incapaz de actuar contra as ameaças transnacionais à segurança regional e global que atravessam Moçambique, aumentando as pressões externas para uma acção que fica provavelmente para além da sua política ou da sua capacidade de implementação técnica.

Assim, há necessidade dos países da região encontrarem mecanismos viáveis e duradoiros que possa conduzir para a segurança humana e a principal ameaça a essa segurança é a pobreza.

A opinião expressa pelo autor no artigo aqui publicado, não veicula necessariamente o posicionamento do Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais.